Entender os direitos trabalhistas e previdenciários é uma forma de garantir a seguridade social e não ser prejudicado em um trabalho
A complexidade da legislação trabalhista e previdenciária brasileira faz com que seja comum haver dúvidas a respeito dos direitos que os trabalhadores possuem. Devido à sua extensão, é normal haver dificuldades para compreender o que é direito trabalhista e previdenciário. Não ter ciência dos termos te torna vulnerável porque a função desta legislação é regulamentar as condições de trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores.
Algo comum de se observar é a confusão sobre o que é direito trabalhista e previdenciário, porque há quem pense que são a mesma coisa, porém, por mais que se completem, um é diferente do outro. Para não ter mais dúvida e saber quais são os seus direitos, separamos algumas informações neste artigo. Confira abaixo.
O que é direito trabalhista e previdenciário?
Um dos principais motivos que dificultam a compreensão e ocasionam a confusão sobre o que é direito trabalhista e previdenciário é o excesso de regras, e isso acaba prejudicando a utilização correta da legislação. Para não errar mais, basta saber que o direito trabalhista está associado às questões que envolvem patrões e empregados. Já o previdenciário se relaciona com as pendências perante os órgãos de previdência social ou privada.
Direito trabalhista
Conforme relatado acima, o direito trabalhista tem relação com as questões entre trabalhador e empregado. Ou seja, está associado às normas trabalhistas, que são:
- 13º salário
- FGTS
- Hora extra
- Adicional noturno
- Licença maternidade
- Férias
- Seguro desemprego
Mas, com as reformas na legislação, outros itens estão sendo introduzidos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como: fracionamento das férias em três períodos, oficialização do trabalho remoto (home office), regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, fim da contribuição sindical obrigatória, o que limita a atuação dos sindicatos entre outras.
Direito Previdenciário
O direito previdenciário está ligado às pendências perante os órgãos de previdência social ou privada. Um exemplo é o INSS. Essa legislação tem como objetivo regulamentar a seguridade social, ou seja, amparar os beneficiários. Assim como a trabalhista, também tem sofrido mudanças. E, de acordo com o governo, essas alterações são necessárias para a sobrevivência do INSS.
Alguns dos direitos são:
- Previdência social
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílios doença, acidente e reclusão
- Salários família e maternidade
- Pensão por morte
As garantias trabalhistas e previdenciárias
Os direitos trabalhistas e previdenciários existem para assegurar os direitos dos trabalhadores, seja entre eles e o patrão ou com a previdência social. Ter conhecimento sobre o que cada um deles diz e entender as normas trabalhistas é uma forma de manter-se protegido, já que torna possível analisar se os termos estão sendo seguidos e conseguir identificar quando algo está saindo do padrão.