O certificado digital nada mais é do que a identidade eletrônica de uma pessoa ou de uma empresa. Com ela, é possível assinar documentos eletrônicos e com o mesmo valor jurídico que a assinatura feito de próprio punho. Além disso, não há a necessidade de reconhecer firma em cartório. Como podemos ver, é uma ferramenta fundamental para empreendedores e empresários. Por isso, descreveremos neste texto quem precisa tê-lo e como obter a certificação.
Para garantir a inviolabilidade da comprovação da identidade de uma pessoa ou empresa, a certificação digital faz uso de um par de chaves criptografadas que nunca se repetem. Uma delas é privada. Ela serve para criptografar dados que atestam a identidade. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou. E há ainda a chave pública, que é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia. Ou seja, alguém que precise atestar a identidade da pessoa ou empresa receberá a chave pública que somada à chave privada fornecerá a informação da identidade.
Como surgiu a certificação digital no Brasil?
Você sabe como e quando surgiu a certificação digital no Brasil? Essa possibilidade surgiu para garantir a segurança e a integridade das informações que são enviadas e recebidas pela internet. Além do mais, a certificação chegou para dar suporte aos negócios dentro do processo de digitalização que acontece em todo o mundo.
No Brasil, foi por meio da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que foi instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, em suma, para a realização de transações eletrônicas seguras.
A ICP Brasil é uma infraestrutura pública que é operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A entidade é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia.
Por fim, temos as Autoridades Certificadoras (ACS), que têm a responsabilidade de emitir, distribuir, renovar e revogar os certificados digitais. Também é uma responsabilidade do ITI a certificação dos equipamentos criptográficos, além da criação das normas e do combate às fraudes.
Quem precisa ter certificado digital?
Praticamente todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com os órgãos governamentais. Por exemplo, dentro do serviço público, algumas atividades só podem ser feitas a partir de uma certificação digital.
Alguns exemplos que podem fazer uso da certificação digital: empresas que têm um empregado e que optam pelo regime de tributação Super Simples; microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas que podem substituir documentos em papel, agilizando e desburocratizando os processos. Empresários também podem utilizar o e-CPF para assinarem documentos em seu nome, como acontece no caso do contrato social.
Podemos perceber que são procedimentos que eram feitos somente na forma presencial que passaram a ser mais ágeis com a adesão à certificação digital.
Como fazer a certificação digital
O primeiro passo para fazer a sua certificação digital é escolher a Autoridade Certificadora. Existem várias opções de empresas que oferecem esse tipo de serviço. Depois, você precisa fazer o pagamento de uma taxa. Esse valor pode várias de acordo com o certificado solicitado e o período de duração dele. Aqui chamamos a atenção para quem é MEI. Neste caso, não é necessário o pagamento de certificação. O microempreendedor tem certificação de forma gratuita. Essa habilitação pode ser solicitada junto da Prefeitura do seu município, podendo variar de acordo com a cidade.
No caso da certificação paga é preciso agendar atendimento na AR que você preferir. A primeira etapa é feita presencialmente, onde deve-se comparecer com a documentação necessária. O processo é rápido e fácil.
Atualmente, existem dois tipos de certificação digital para empresas. A A1 que é um software que pode ser instalado em um computador e tem validade de um ano; e a A3 que se trata de um dispositivo físico utilizado para assinaturas digitais, com validade de três anos. O dispositivo pode ser um token ou um smartcard.
Também é necessário lembrar que os formatos dos certificados podem variar de acordo com a finalidade. Confira, a seguir:
e-CNPJ: é a versão digital do CNPJ e serve para identificar a empresa nos ambientes digitais, emitir documentos (inclusive notas fiscais) e acessar sistemas públicos;
e-CPF: é a versão digital do CPF, para identificação de pessoa física em ambientes digitais e presenciais, permitindo a realização de diversos serviços;
NF-e: é o certificado emitido exclusivamente para a emissão de notas fiscais eletrônicas;
e-MEI: voltado para o MEI, permite a emissão de notas fiscais e registro de funcionário.
Munido de todas essas informações, agora é colocar a mão na massa e identificar qual a certificação digital que melhor se adequa à sua empresa.