A pandemia trouxe impactos econômicos para todos os setores, especialmente para o mercado de trabalho. Uma das alternativas encontradas pelos trabalhadores foi ingressar na modalidade conhecida como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o Brasil conta com mais de 11 milhões de empreendedores que optaram pela categoria. Para entender as necessidades dos MEIs, preparamos esse conteúdo.
A primeira regra para o empreendedor individual é o rendimento anual. Para se enquadrar, o faturamento não pode passar de R$ 81 mil por ano. A criação do CNPJ é fácil e rápida; ela pode ser feita pelo Portal do Empreendedor pela própria pessoa que vai empreender sem o auxílio de um contator. Porém, para evitar problemas com a própria organização do seu negócio, a contratação de um profissional contábil pode ser um bom caminho.
Como se sabe, os impostos do MEI são simplificados, tendo um valor mensal fixo que é cobrado por meio do Documento de Arrecadação Simples (DAS), que depois deve ser informado na Declaração Anual de MEI. Aqui, percebemos que não há a necessidade da contratação de um contador. Mas ter o apoio deste profissional pode ser interessante para quem não é tão organizado com a parte administrativa do negócio ou quem não quer ter surpresas com novos valores, já que quem excede o teto anual é taxado com multas.
Vale lembrar que além do faturamento anual igual ou inferior a R$ 81 mil são requisitos para ser MEI: não ser sócio, titular ou administrador em alguma outra empresa, ter apenas um funcionário contratado, se enquadrar em uma das 450 atividades permitidas e ter idade superior a 18 anos. Em caso de trabalhadores que possuem vínculo empregatício com regime de CLT em alguma empresa além do MEI, em caso de demissão não há direito a seguro-desemprego.
Por fim, não se encaixam como MEI menores de 18 anos ou menores 16 não emancipados, servidores públicos e pensionistas, estrangeiros sem visto permanente, e trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes como engenheiros, médicos, enfermeiros, psicólogos, advogados, arquitetos, economistas, entre outros.
Agora, cabe a cada microempreendedor se organizar e entender as suas necessidades e decidir sobre a contratação ou não de um contador. O que podemos afirmar é que para não prejudicar o seu negócio e para manter a saúde financeira do mesmo, buscar o auxílio de um profissional sempre é a melhor saída.