Até pouco tempo, MEI, ME, DAS e outras siglas referentes a CNPJs não faziam parte do dia a dia de brasileiros. O programa que lançou o MEI, sigla que significa microempreendedor individual, para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios em 2009 cresceu e hoje há mais de 11 milhões de CNPJs cadastrados nesta modalidade.
Já as ME ou microempresas foram regulamentadas em 2006 e o empresário pode ter sócios e participação no negócio como pessoa física, já que a empresa deixa de ser individual.
Existem muitas diferenças entre empresas MEI e ME como o valor de faturamento máximo permitido, o valor dos impostos, as atividades permitidas, a quantidade de funcionários permitidos para contratação. Abaixo destacamos as principais características de cada natureza jurídica.
Características do MEI
Primeiro patamar de registro jurídico, o microempreendedor individual já teve seu teto ajustado e hoje permite até R$81 mil de faturamento anual (com previsão de subir ainda mais). Para se enquadrar como MEI, é necessário que sua atividade econômica se adeque na tabela de atividades estabelecidas pela CNA (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Algumas regras são a não participação societária ou proprietária em sua MEI atual ou de empresas terceiras, estabelecendo também o limite de um único funcionário por CNPJ aberto na categoria.
Como vantagens há a facilidade no pagamento de impostos, já que há uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) mensalmente, a isenção de alguns tributos federais, a facilidade em conseguir empréstimos e a abertura de contas com o CNPJ titular, entre outros.
Características das ME
As microempresas possuem um limite de até R$360 mil em seu faturamento anual. Facilidades e isenções de tributos e impostos são similares aos do MEI. Em sua grande maioria, as microempresas optam por utilizar o Simples Nacional em seu regime tributário que tem como objetivo a redução de burocracia e simplificação de processos.
Apesar das facilidades da ME, a abertura dessa categoria não é tão simples, já que é necessária a apresentação de diversos documentos, como um contrato social na junta comercial, registros, licenças e alvarás. Para essa etapa é bastante interessante contar com a ajuda de um contador.
Uma das grandes vantagens é a possibilidade de investir no crescimento da empresa e a contratação de mais funcionários.
Analisando algumas das características listadas acima você já sabe em qual natureza jurídica o seu negócio se encaixa melhor? Nós podemos te ajudar, entre em contato.