Nos últimos anos, o Brasil vem passando por um período de Reformas: seja da Previdência, Tributária ou Administrativa, elas afetam diretamente a nossa vida cotidiana. Inclusive, porque elas estão interligadas. Este é o caso da Reforma da Previdência, de 2019, que abriu o caminho para a Reforma Administrativa, que está em debate neste momento na Câmara dos Deputados. Preparamos este conteúdo para você entender quais são as alterações e seus impactos.
De acordo com o Governo Federal, até 2022 cerca de 26% dos servidores federais devem se aposentar. Este seria um dos motivadores do presidente Jair Bolsonaro estar engajado na aprovação da PEC 32, como é conhecida a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020. A reposição desses trabalhadores é o ponto inicial dessa discussão. Com isso, a previsão é de que muitos concursos públicos sejam abertos no próximo período. Porém, caso seja aprovada a PEC, os novos servidores já ingressam em seus postos com novas regras.
O segundo ponto de argumento é o ajuste das faixas salariais do setor público. A ideia é que sejam mais próximas do setor privado, pois conforme o Banco Mundial, um funcionário público recebe, em média, 96% a mais que um profissional de perfil semelhante ao alocado no setor privado. Com isso, o governo projeta que diminuindo 10% dos salários uma economia de R$ 26,35 bilhões será feita pelos cofres. A mesma instituição financeira apresentou dados que mostram que, em 2017, o Brasil gastou R$ 725 bilhões com 11,5 milhões de servidores públicos, o que representa 20 vezes o extinto programa Bolsa Família.
Por fim, um ponto que tem sido o mais polêmico se refere à estabilidade do servidor público. Com a Reforma Administrativa em vigor, as duas modalidades existentes – cargo comissionado e servidor com estabilidade – ganhariam adendos. Vale ressaltar que a estabilidade de áreas como fisco e polícia não entrariam no rol de funções afetadas.
No texto apresentado, uma das novidades seria a criação de um estágio de dois anos após o ingresso no serviço público no formato de trainee. Após esse período, que seria obrigatório para todos os novos ingressantes, o servidor teria as seguintes escolhas: sem estabilidade, onde pode ser demitido sem justa causa, com estabilidade, ou por contrato por tempo determinado. A criação da última modalidade seria especialmente para atrair profissionais mais qualificados e experientes.
Apenas para entender o cenário em que estamos, hoje o governo tem mais de 300 carreiras diferentes e mais de três mil cargos. O Banco Mundial indica que a Reforma Administrativa brasileira siga os moldes do modelo implementado em Portugal. O país lusitano reduziu o número de carreiras a três.
Por fim, vamos resumir as principais mudanças que teremos com a aprovação da Reforma Administrativa ou PEC 32/2020. Confira:
– Salários menores – equiparação com os salários da iniciativa privada;
– Perda de estabilidade – com exceção de alguns cargos;
– Mudança no número de carreiras dentro do setor público;
– Mudança na política de gratificação;
– Fim da progressão automática por tempo de serviço;
– Inclusão da Entrada Lateral para atração de profissionais mais experientes do Setor Privado.