Aprovado em 1º de maio de 1943 e sancionado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, o Decreto 5452 prevê direitos fundamentais dos trabalhadores. Dois deles estão ligados com o descanso e à qualidade de vida, que são as férias e as licenças. As empresas precisam estar atentas para organizar a escala de férias dos funcionários e manter em forma o andamento dos processos de seus produtos e serviços. Preparamos este conteúdo para auxiliar o seu departamento pessoal ou de recursos humanos a fazer esse controle de férias da melhor forma enquanto atendendo a pedidos de afastamentos por questões de saúde ou até mesmo com o nascimento de um filho.
Primeiro, é necessário saber que em 2017, com a aprovação da nova Reforma Trabalhista, algumas alterações foram feitas na CLT. Por exemplo, com a Lei 13467 passa a ser possível fracionar as férias em três – anteriormente era possível apenas em duas vezes. Nesse caso, cabe organizar o plano de férias dos colaboradores para que não haja a queda de desempenho das equipes, ou sobrecarga dos trabalhadores que continuam trabalhando.
É indispensável ter em mente que o período de férias deve proporcionar descanso e relaxamento aos colaboradores. Caso contrário, pode-se criar uma atmosfera ruim em torno do período que deve ser para desfrutar de atividades pessoais. Outro ponto essencial é não deixar que o trabalhador acumule por muito tempo suas férias.
A falta de planejamento de férias e de licenças pode ocasionar muitos fatores negativos para a empresa, como insatisfação, falta de motivação, número elevado de atestados e até a troca de emprego. Nesse sentido, é fundamental que se organize uma escala de férias, seja por setor ou por cargo, para que todos tenham a mesma oportunidade. Aqui vale ressaltar o quanto a organização impacta no dia a dia da organização, pois inesperadamente podem ocorrer licenças de saúde, o que acaba reduzindo o número de colabores.
A nova Reforma Trabalhista trouxe novas normas, entre elas a que prevê que o colaborador não pode ter nenhum período de férias inferior a cinco dias, as férias do funcionário não podem começar dois dias antes do descanso semanal (domingo) e de feriados (evitando a combinação das férias com dias de trabalho remunerado), o colaborador segue podendo vender um terço do período de férias a que tem direito – geralmente, isso dá dez dias. Nesse caso, é preciso ficar atento, pois se o colaborador tiver faltas injustificadas ao longo do ano, os dias de férias são reduzidos. Desta forma, a quantidade de dias que podem ser vendidos para a empresa também é afetada. Por fim, não é possível acumular ou descontar horas de trabalho para compensar junto com as férias.
Preparamos algumas dicas para organizar o planejamento das férias dos seus funcionários. A primeira é: assuma a gestão ativa das férias dos trabalhadores. Não deixe chegar ao tempo limite. Notifique o funcionário de seus direitos e indique o período ideal para usufruir o período. Isso vale para estagiários também.
Uma alternativa é que os gestores criem planilhas de controle das férias, para assim, definir um planejamento das atividades e demandas que devem ser realizadas no período em que cada colaborador estará fora. No caso de empresas maiores, a demanda de férias pode gerar a saída de funcionários da mesma equipe ao mesmo tempo. Para evitar problemas, a possibilidade é contratar funcionários temporários.
Com a expansão do home office, está previsto com a Reforma Trabalhista que autônomos, terceirizados e intermitentes têm o mesmo direito de férias que os trabalhadores celetistas. Nesse caso, em especial os terceirizados, que executam atividades-meio ou atividades-fim na instituição, terá férias e o colaborador deve ser substituído no período de descanso.
Outra possibilidade que também deve estar no radar dos gestores é adotar férias coletivas. Obviamente, vale a avaliação de cada caso, de acordo com o segmento. As férias coletivas, de forma prática, podem ajudar no planejamento do seu negócio, pois não é necessário fazer um quebra-cabeça para montar a escala de trabalho em função da falta de um funcionário.
Como podemos observar, são muitos exemplos de como planificar as férias e as licenças na sua empresa. Antecipar sempre será o melhor caminho, logo não aguarde fechar o período para conceder as férias ao seu colaborador.
Uma dica importante é: crie uma política de férias e divulgue entre os funcionários. Eles precisam saber que é importante para a empresa tanto o período de trabalho como o de descanso.