Criado em 2018 e alterado com a Medida Provisória da Liberdade Econômica em 2020, o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas tem como objetivo unificar o sistema onde as empresas enviam as informações de seus funcionários e estagiários. Essa ferramenta, que é estabelecida pelo Decreto 8373, 2014, foi idealizada pelo Governo Federal para consolidar as obrigações trabalhistas por meio único. Com o software, as empresas comunicam seus dados previdenciários, fiscais e trabalhistas ao governo.
Sua centralização visa combater também a sonegação relacionada aos empregados. Desta forma, órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Federal têm acesso aos dados das empresas e conseguem atuar de forma mais assertiva na fiscalização.
Quais os benefícios do eSocial?
O benefício mais relevante é evitar a duplicidade de informações que são prestadas aos órgãos públicos, além de garantir que os direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores sejam cumpridos corretamente.
Quais as vantagens para as empresas?
Ganho na produtividade, diminuição de erros em cálculos, padronização no envio das informações, simplificação do processo e da auditoria de dados trabalhistas, garantia dos direitos dos trabalhadores e da transparência nas relações, otimização do processo do envio dos dados, segurança no armazenamento de dados e redução nas chances de erros são as vantagens a partir do uso do eSocial.
Como funciona o eSocial
A empresa acessa o site www.esocial.gov.br e envia os dados de seus funcionários sempre até o dia 7 do mês subsequente. Quem deixa de cumprir essa obrigação paga, como penalidade, multas a partir de R$ 1.812,87. Para utilizar o eSocial é necessário ter um certificado digital.
É preciso ficar atento para outras penalidades. A falta de comunicação de atividades cotidianas da empresa como férias, admissão, pagamento de FGTS, por exemplo, pode ocasionar multas para a empresa.
O eSocial foi um ganho para a rotina de RH das empresas, da mesma forma que mudou a forma de transmissão de dados ao Governo Federal. Otimização de tempo, desburocratização e a eliminação de envio de dados duplicados podem ser considerados os pontos mais relevantes da implementação, e, posteriormente, da reformulação do eSocial. Afinal de contas, qualquer erro no que tange o envio dos dados trabalhistas, previdenciários e fiscais pode ocasionar processos trabalhistas ou até mesmo multas.