Você sabe o que é REIDI? Esse regime beneficia os projetos de obras de infraestrutura em diversos setores essenciais ao desenvolvimento da economia no país. Para te ajudar a entender melhor o que é e quais os benefícios e os impostos do REIDI, escrevemos este artigo. Acompanhe!
O que é REIDI?
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, REIDI, é um incentivo fiscal para projetos de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, com o objetivo de estimular as empresas a adotar boas práticas e evitar desvios de conduta.
Para aderir ao REIDI é necessário a aprovação de um projeto específico para a realização de cada obra junto ao Ministério correspondente ao serviços. Além disso, a empresa tem o direito de usufruir do benefício por um período de cinco anos após a data da aprovação do projeto.
Entenda os setores que podem se beneficiar com o REIDI
1- Setor de transportes – alcança exclusivamente rodovias e hidrovias, portos e instalações portuárias de uso privativo, trens urbanos e ferrovias.
2- Setor de energia – beneficia geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da produção e do processamento de gás natural em todos os estados físicos.
3- Setor de saneamento básico – beneficia exclusivamente abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Quais os impostos suspensos no REIDI?
Criado pela Lei n° 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto n° 6.144/2007, o REIDI suspende a exigência da contribuição dos impostos PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS, para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes sobre a receita da empresa com projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura.
Logo, as empresas inseridas no Simples Nacional ou que não estão em dia com os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal não podem aderir ao REIDI. Se você ainda tem dúvidas sobre o regime REIDI, recomendamos o auxílio de um profissional especializado. Na Leymar temos uma equipe expert em consultoria para regimes aduaneiros, desde a elaboração e entrada do processo de habilitação da empresa na Receita Federal à elaboração de procedimentos para operação e controle do regime, entre outros. Entre em contato para saber mais.