Quem empreende no ramo de transporte de cargas precisa estar atento à toda documentação que envolve os processos. Um dos documentos obrigatórios em todo território nacional é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como MDFe. Neste post você vai entender o que é este documento, quais as suas principais finalidades e quem precisa emiti-lo. Continue a leitura!
O que é MDFe?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDFe é um documento fiscal eletrônico obrigatório e exigido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento – SEFAZ, para todas empresas de transporte de cargas e mercadorias interestaduais. Ele substitui o “Manifesto de Carga Modelo 25”, antes um documento impresso, e tem como finalidade facilitar a fiscalização do transporte de cargas em todo país.
Em resumo, o MDFe serve para descomplicar os processos de vistoria de mercadorias e reúne todos os CTes – Conhecimento de Transporte Eletrônico, CTe e NFes – Notas Fiscais Eletrônicas para entregas de mercadorias destinadas para um ou mais estados. O manifesto só tem validade por meio de assinatura digital.
Principais benefícios do MDFe
- Proporciona mais agilidade no rastreamento das cargas e permite identificar o responsável pelo transporte da carga durante o percurso;
- Comprova informações das mercadorias acobertadas pelos diferentes CTe ou NFe transportadas em um mesmo veículo;
- Agilidade no registro em lote dos documentos fiscais transportados;
- Permite registrar as alterações ou substituições de qualquer unidade de transporte, carga e seus condutores.
Entenda os requisitos para emitir o MDFe
Para emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais a empresa precisa estar credenciada como emissora de CTe ou NFe junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, adquirir um Certificado Digital e um sistema específico para emissão do documento. Se tiver dúvida sobre o Certificado Digital, veja este post no nosso blog.
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