Ao adquirir sucata para fins de industrialização, muitos empresários se deparam com uma questão crucial: como lidar com o ICMS nesse processo? A resposta pode estar na legislação tributária, mais especificamente no Artigo 392, III e § 1º do RICMS/00.
Segundo a consulta 28551/2023, publicada em 01/02/24, quando um estabelecimento industrial adquire sucata para utilização como insumo em seu processo produtivo, a nota fiscal de entrada deve ser emitida considerando o montante do próprio imposto ICMS. Ou seja, o valor descrito na nota fiscal de entrada será diferente do valor da nota fiscal emitida pelo fornecedor.
Mas como isso funciona na prática? Vamos explicar.
Imagine que você adquire sucata no valor de R$ 15.195,00. Ao calcular o ICMS sobre esse valor, é necessário considerar a alíquota interna, que no exemplo é de 18%. Assim, a base de cálculo do imposto diferido será de R$ 18.530,48, e o valor do ICMS a ser diferido será de R$ 3.335,48.
Porém, é importante ressaltar que o total da nota fiscal de entrada e o valor dos produtos devem ser considerados já com o imposto embutido. Ou seja, na nota fiscal de entrada, o valor será de R$ 18.530,48, mesmo que na nota fiscal original do fornecedor o valor dos produtos seja de R$ 15.195,00.
Um ponto crucial a se destacar é que a nota fiscal de entrada deve ser diferente da nota do fornecedor, incluindo o montante do ICMS. Portanto, é fundamental que nos dados adicionais da nota fiscal de entrada seja incluído o número da nota fiscal de aquisição, a data de emissão e o valor da nota de aquisição.
Essas orientações visam garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar problemas futuros com o fisco. Portanto, ao lidar com operações envolvendo sucata e ICMS, é essencial compreender e seguir corretamente os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente.
Em resumo, o diferimento do ICMS nas operações com sucata requer atenção aos detalhes e conformidade com a legislação tributária, garantindo uma gestão financeira eficiente e dentro da legalidade para as empresas do setor industrial.
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