Sociedade por ações: o que é e como abrir uma? 

Quem pretende abrir uma empresa em parceria com outros sócios precisa estar atento aos tipos de sociedade empresarial que existem no Brasil. Uma delas é a sociedade por ações, que tem como principal característica o capital dividido em ações. Confira agora as principais peculiaridades desse tipo de sociedade empresarial e veja se esse formato é indicado para o seu negócio!  

O que é sociedade por ações? 

A sociedade por ações, também conhecida como Sociedade Anônima ou S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão do capital social da empresa em pequenas frações, conhecidas como ações. Esse tipo de sociedade pode ser constituída a partir de dois ou mais sócios, além de órgãos específicos, como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal e assembleia geral. 

Além disso, na sociedade por ações, a participação e a responsabilidade de cada sócio, o acionista, são limitadas à quantidade e ao valor das ações compradas, permitindo a estes o direito de tomar decisões e participar dos lucros.  

Entenda os principais tipos de sociedade por ações 

• Capital aberto: as sociedades por ações de capital aberto se caracterizam pela permissão de negociação dessas junto ao mercado mobiliário, para negociação na bolsa de valores ou no mercado de balcão. Para esta modalidade é necessária a autorização do Governo — o qual assume diversas responsabilidades com o objetivo de proteger o mercado de valores —, cedida pelo Conselho de Valores Mobiliários, CVM. 

• Capital fechado: esse tipo de sociedade não permite a negociação de suas ações, contando apenas com determinados acionistas em um grupo restrito. Nesta modalidade a captação de investidores ocorre de maneira privada. 

Quais as características de uma sociedade por ações? 

Como explicamos anteriormente, uma das características da sociedade por ações é a divisão do capital social da empresa em pequenas ações. Porém, há outros traços que diferenciam esta sociedade de outras: 

• capital social – a quantidade de ações deve constar no estatuto social da empresa, bem como seu valor nominal. Os participantes desta sociedade podem contribuir com valores em espécie, bem móveis ou imóveis – os quais precisam de avaliação de peritos para terem seus valores definidos. 

• responsabilidade limitada às ações – cada acionista se responsabiliza apenas pelo correspondente ao montante das suas ações. Nesta sociedade, as ações podem ser transmitidas a qualquer pessoa.  

• separação de patrimônio – outra característica da S/A é a separação do patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio da empresa. Em caso de dívidas ou falência, o prejuízo do acionista está restrito ao valor das ações adquiridas.  Seus bens não entram como parte do pagamento.  

Como abrir uma sociedade por ações? 

Se a sociedade por ações é a mais indicada para o seu negócio, é importante entender que os requisitos para ela, descritos com base na lei nº 6.404/76, em especial o artigo 80, assim legitima este  tipo de empresa: 

A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: 

     I – Subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; 

     II – Realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; 

     III – Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro. 

O processo de abertura desse tipo de empresa é complexo, por isso contar com a ajuda de um contador para orientar quais os documentos pessoais solicitados para cada acionista e quais as questões tributárias envolvidas em sua abertura é essencial, a fim de cumprir as leis previstas.  

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