Extinção da DIRF: O que Muda e Como se Preparar para a Transição

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), uma das principais obrigações acessórias para empresas e pessoas físicas que realizavam retenções de impostos na fonte, será extinta a partir de 2025. Essa mudança, prevista na Instrução Normativa 2181, publicada no Diário Oficial da União, representa um passo importante na modernização do sistema fiscal brasileiro.

O que era a DIRF e qual sua função?

A DIRF tinha como objetivo principal informar à Receita Federal todas as retenções de tributos realizadas pelas empresas e pessoas físicas, garantindo a correta apuração e recolhimento de impostos como:

• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• COFINS;
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Em resumo, a DIRF funcionava como um instrumento de conferência para a Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações entre fontes pagadoras e beneficiários de retenções tributárias.

Por que a DIRF foi extinta?

A extinção da DIRF faz parte do movimento de simplificação das obrigações tributárias, buscando reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do sistema fiscal. A Receita Federal tem investido em soluções mais modernas e integradas, permitindo que as informações sejam coletadas e validadas automaticamente por meio de outros sistemas digitais.

A partir de agora, os dados que antes eram reportados na DIRF passarão a ser informados através de:

• EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) – família R-4000;
• eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) – leiaute S-1.3.

Como as empresas devem se preparar?

A transição para os novos sistemas exige planejamento e adequação por parte das empresas. Para evitar problemas e garantir conformidade com as exigências fiscais, é fundamental seguir algumas ações estratégicas:

1. Capacitação da equipe contábil
   As equipes responsáveis pela contabilidade, fiscal e folha de pagamento precisam ser treinadas para operar as novas plataformas e compreender as novas obrigações acessórias.
2. Revisão das informações
   Antes da transição, é importante revisar todos os dados enviados na DIRF para garantir que sejam corretamente reportados na EFD-Reinf e no eSocial.
3. Consultoria especializada
   Diante das mudanças, contar com assessoria de especialistas em tributação e obrigações fiscais é essencial para evitar erros que possam resultar em multas e penalidades.
4. Atualização dos sistemas contábeis e fiscais
   Os sistemas de gestão das empresas devem estar adaptados para as novas obrigações e integração com os sistemas da Receita Federal.

Conclusão

A substituição da DIRF pela EFD-Reinf e pelo eSocial representa uma evolução no cumprimento das obrigações fiscais no Brasil, tornando os processos mais eficientes e menos burocráticos. No entanto, essa mudança exige atenção e preparação por parte das empresas para evitar riscos e garantir conformidade com as novas regras.

Para mais informações e suporte especializado na transição, conte com a equipe da Leymar, que está preparada para auxiliar sua empresa nesse novo cenário tributário.