O que é o Pró-Labore?
Todo empreendedor tem o direito de receber pelo seu trabalho. Esse salário pelas atividades realizadas é conhecido como pró-labore. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas se devem receber um salário fixo ou tirar seu sustento do lucro da empresa.
Para ajudar você entender o que é o pró-labore, preparamos um conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Aqui você vai entender como calculá-lo e sua importância para a saúde financeira de um negócio. Vamos nessa? Boa leitura!
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração do dono da empresa e seus sócios pelo trabalho realizado. Todo sócio que atua ativamente em algum tipo de função administrativa tem direito ao pró-labore. Desse modo, esta remuneração fixa pode ser definida com base nos salários de mercado para a mesma tarefa exercida pelo sócio.
Além disso, também é necessário o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias, como o INSS, conforme determina o artigo nº 12 da Lei 8.212/91. É importante informar que o sócio-investidor não tem direito ao pró-labore.
Como definir o valor pró-labore?
Diferente do salário de um colaborador, no pró-labore os próprios sócios definem quanto cada um irá receber pelos seus serviços. A única exigência é que o valor não pode ser menor que o de um salário mínimo. A empresa também não é obrigada a fornecer adicionais como férias ou 13º salário.
Uma das indicações para calcular um valor justo do pró-labore é levar em consideração o que um colaborador contratado receberia para fazer o trabalho, além de avaliar o tamanho e o lucro da empresa. Assim, recomendamos calcular: média salarial do CLT + 40%, já que os sócios não ganham benefícios.
É importante mencionar que o pró-labore deve ser pago a partir do momento que a empresa faturar. Ou seja, se o negócio iniciou suas atividades em maio, mas só passou a faturar em agosto, o pagamento do pró-labore deve acontecer a partir de agosto.
Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
O pró-labore também não está livre de impostos. É necessário gerar uma guia chamada GPS (Guia de Previdência Social) para o pagamento das obrigações fiscais.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o sócio terá que recolher 11% de INSS e pagar o Imposto de Renda (IR) de acordo com a tabela da Receita Federal.
Já as empresas não optantes pelo Simples Nacional devem pagar encargos de 20% sobre o valor do pró-labore. Para os sócios, será retido na fonte ou deduzido o valor bruto de 11% do INSS e IRRF conforme tabela da Receita Federal. Outro detalhe é que para o pró-labore com valor maior que R$1.903,98 precisa ter IR descontado na fonte.
Pró-labore e a saúde financeira de um negócio
Como vimos, o pró-labore é o salário do administrador, e não tem nada a ver com o lucro da empresa. É imprescindível definir um valor adequado para o pró-labore, e separar a conta pessoal da jurídica para evitar o desequilíbrio no fluxo de caixa.
Além disso, o pró-labore permite ter informações mais assertivas sobre a situação da empresa, tomar novas decisões e garantir a saúde financeira do seu negócio. Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossos especialistas.
