Leis Trabalhistas

Declaração de transparência salarial: como enviar, prazos e multas

6 de fevereiro de 2024

Entenda tudo sobre Transparência Salarial, Envio de Relatórios e Penalidades

Se você é um empresário com funcionários e está buscando compreender melhor o tema da transparência salarial, está no lugar certo! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já disponibilizou o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil – Empregador. Este artigo irá orientá-lo sobre como funciona esse processo, os prazos de envio e as penalidades em caso de descumprimento.

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CIPA: O que é e qual a importância dela nas empresas 

30 de junho de 2022

A sua empresa tem CIPA? No artigo de hoje vamos explicar o que é, qual a importância e como funciona a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cujo objetivo principal é qualificar o ambiente de trabalho. Acompanhe!   O que é CIPA?  A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e está prevista pela […]

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Seguro desemprego: benefício pode ser solicitado pelo Microempreendedor Individual?

12 de abril de 2022

Nos últimos anos, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu muito no país. Nesse contexto, milhares de profissionais começaram a atuar de forma autônoma e também manter vínculo empregatício no CLT.   A lei não impede qualquer pessoa com carteira assinada de ser MEI. Porém, há muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas dessa categoria, principalmente, o […]

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Sindicato x Conselho

Conheça as diferenças entre sindicato e conselho

9 de março de 2022

É comum que, ao ingressar em determinada categoria, se busque informações sobre como ela se organiza. Neste momento, vem uma dúvida: qual a diferença entre sindicato e conselho? Para esclarecer essa questão, preparamos este texto, onde apresentaremos as principais particularidades das duas formas de representação. Sabemos que as entidades profissionais têm cunho político, cultural e […]

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Entenda como funciona o intervalo intrajornada

17 de fevereiro de 2022

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aponta duas modalidades de pausas durante o expediente de trabalho que podem ser aplicadas à maioria dos profissionais: o intervalo intrajornada e o intervalo interjornada. Neste texto, vamos nos ater ao primeiro tipo. Observamos que, independentemente da categoria, é necessário ter um controle de ponto eficiente para registrar a […]

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