Diferimento do ICMS nas operações com Sucatas: Entenda como funciona

Ao adquirir sucata para fins de industrialização, muitos empresários se deparam com uma questão crucial: como lidar com o ICMS nesse processo? A resposta pode estar na legislação tributária, mais especificamente no Artigo 392, III e § 1º do RICMS/00.

Segundo a consulta 28551/2023, publicada em 01/02/24, quando um estabelecimento industrial adquire sucata para utilização como insumo em seu processo produtivo, a nota fiscal de entrada deve ser emitida considerando o montante do próprio imposto ICMS. Ou seja, o valor descrito na nota fiscal de entrada será diferente do valor da nota fiscal emitida pelo fornecedor.

Mas como isso funciona na prática? Vamos explicar.

Imagine que você adquire sucata no valor de R$ 15.195,00. Ao calcular o ICMS sobre esse valor, é necessário considerar a alíquota interna, que no exemplo é de 18%. Assim, a base de cálculo do imposto diferido será de R$ 18.530,48, e o valor do ICMS a ser diferido será de R$ 3.335,48.

Porém, é importante ressaltar que o total da nota fiscal de entrada e o valor dos produtos devem ser considerados já com o imposto embutido. Ou seja, na nota fiscal de entrada, o valor será de R$ 18.530,48, mesmo que na nota fiscal original do fornecedor o valor dos produtos seja de R$ 15.195,00.

Um ponto crucial a se destacar é que a nota fiscal de entrada deve ser diferente da nota do fornecedor, incluindo o montante do ICMS. Portanto, é fundamental que nos dados adicionais da nota fiscal de entrada seja incluído o número da nota fiscal de aquisição, a data de emissão e o valor da nota de aquisição.

Essas orientações visam garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar problemas futuros com o fisco. Portanto, ao lidar com operações envolvendo sucata e ICMS, é essencial compreender e seguir corretamente os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente.

Em resumo, o diferimento do ICMS nas operações com sucata requer atenção aos detalhes e conformidade com a legislação tributária, garantindo uma gestão financeira eficiente e dentro da legalidade para as empresas do setor industrial.

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Entenda os serviços prestados pela assessoria contábil

Uma assessoria contábil atua como facilitadora na gestão de uma empresa, desde processos simples aos mais burocráticos, como registro de colaboradores, planejamento financeiro e otimização dos processos de gestão como um todo, visando a expansão das atividades e o crescimento da empresa. 

Nesse contexto, é fundamental entender a função de um contador e como os serviços de assessoria contábil podem ajudar no crescimento de um negócio. Vamos lá?

Qual o papel de um contador em uma empresa?

O contador possui diversas funções em uma organização. Mais do que lidar com números, esse profissional ocupa  uma posição estratégica na sua gestão. Desde o momento de abertura de uma empresa, para orientar na  escolha do código de atividades e melhor regime tributário, até o auxílio na organização e otimização da gestão fiscal, tributária e orçamentária dentro da lei e dos prazos. 

Esse profissional também pode acompanhar a entrada e saída do fluxo de caixa e gerar relatórios de desempenho, entre outras questões importantes. 

Como a assessoria contábil pode ajudar a sua empresa?

O serviço de assessoria contábil é especializado em analisar, mensurar e compreender dados e informações das atividades de uma organização,  servindo como aliada no controle e planejamento estratégico e desenvolvimento do negócio. 

Quem conta com este serviço pode observar soluções estratégicas logo de início, com visão panorâmica da situação que a empresa se encontra. Veja alguns dos serviços prestados pela assessoria contábil:

• serviços fiscais e tributários: uma assessoria atua como facilitadora nas áreas fiscal e tributária de uma empresa. Mais do que preencher as guias de impostos, ela também contribui com o planejamento tributário.

• escrituração contábil: entre as responsabilidades dos serviços que a assessoria contábil oferece estão o registro das movimentações e a emissão nos livros contábeis, conciliação bancária e conferência dos débitos e créditos. Ou seja, uma assessoria pode auxiliar na organização dos documentos exigidos no processo em questão.  

• departamento pessoal: profissionais especializados podem ajudar na elaboração da folha de pagamento, o que inclui emissão de contracheques, pró-labores de sócios, controle de férias, guias de INSS e FGTS e comunicado de dispensa, por exemplo. 

• departamento financeiro: a profissão de consultor tem sido buscada por pessoas das mais diversas áreas, principalmente de  gestão financeira. Afinal, o diagnóstico completo dessa área, a criação de um planejamento estratégico apresentando índices, balanços e análises dos resultados, além do controle diário do fluxo de caixa, são essenciais no crescimento de um negócio. 

• consultoria na área de custos: outro serviço muito procurado nos últimos anos. Contar com o auxílio de um contador experiente é importante para diferenciar os tipos de custos variáveis e fixos, diretos e indiretos na hora de calcular o preço de venda de um produto ou serviço, para identificar novos investimentos e aumentar a margem de lucro do negócio de forma estratégica e segura. 

A Leymar é especialista em assessoria contábil

A Leymar conta com profissionais experientes no serviço de assessoria contábil e, como diferencial, disponibilizamos relatórios gerenciais com diagnósticos precisos, informações práticas e de fácil entendimento. Desta forma, nossos clientes  conseguem visualizar melhorias administrativas, financeiras, tributárias e trabalhistas, o que possibilita a eles tomadas de decisão assertivas. 

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