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Você sabe qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Essas duas formas de remuneração ainda gera uma série de dúvidas nos empresários. Diante disso, preparamos este texto, para te ajudar a entender o que é e quais as características de cada remuneração. Continue a leitura!

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração dos sócios de uma empresa pelo trabalho realizado. Ou seja, todo sócio que exerce alguma atividade administrativa dentro do negócio tem direito ao pró-labore.

Todos os detalhes do pró-labore devem estar no contrato social da organização, como o valor da remuneração de cada sócio, que deve ser mensal e pode ser registrado junto com a folha de pagamento dos colaboradores. Mas atenção: o sócio-investidor não tem direito ao pró-labore que é exigido a partir do mês em que a empresa emitiu a primeira nota fiscal.

Entenda o que é distribuição de lucros

A distribuição de lucros é uma remuneração paga aos sócios da empresa com base em um percentual do lucro obtido em determinado período, geralmente anual. Conhecida como distribuição de dividendos, é uma das principais formas de dividir os lucros do negócio entre os sócios que investem na empresa, porém não atuam diretamente em funções administrativas.

Principais características do pró-labore e distribuição de lucros

Para te ajudar a entender melhor as principais diferenças entre o pró-labore e a distribuição de lucros, confira o comparativo abaixo.

Pró-labore:

diferente do salário de um colaborador, no pró-labore os próprios sócios definem livremente quanto cada um irá receber pelos seus serviços;
o pró-labore é pago mensalmente e o valor não pode ser menor que um salário mínimo;
incide sobre ele a contribuição previdenciária (INSS) com alíquota de 11% e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), com alíquota que pode chegar a 27,50% de acordo com a tabela da Receita Federal;
a empresa não é obrigada a fornecer adicionais como férias ou 13º salário.

Vale destacar que não existe uma regra para calcular o pró-labore, porém é indicado levar em consideração o que um colaborador contratado receberia para fazer o trabalho, além de avaliar o tamanho e o lucro da empresa. Por exemplo: média salarial do CLT + 40% seria um bom exemplo, já que os sócios não ganham benefícios.

Distribuição de lucros:

A distribuição de lucros não é obrigatória;
Pode ser paga mensal, semestral ou anual e deve ser registrada no Contrato Social da pessoa jurídica;
Ela não ocorre se a empresa não obter lucros. Ou seja: não possui caráter obrigatório;
Não há limites de valores que fica condicionado aos resultados obtidos pela empresa;
Não há incidência de impostos.

Se você ainda tem dúvidas, conte com o apoio da Leymar

Enquanto o pró-labore possui natureza salarial, a distribuição de lucros tem natureza de bonificação. Por isso, é importante entender a diferença entre eles, definir um valor adequado para o pró-labore e separar a conta pessoal da jurídica, a fim de evitar o desequilíbrio no fluxo de caixa da empresa. Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato com nossos especialistas para te ajudar a tomar novas decisões e garantir a saúde financeira do seu negócio.

Quem pretende abrir ou está no processo de abertura de uma empresa precisa indicar o capital social. Ele se refere a um valor bruto investido pelos sócios, medido por meio de dinheiro ou bens móveis/imóveis. Se este é o seu caso, continue a leitura e entenda como ele funciona na prática e as suas origens para começar um negócio. Boa leitura!

Afinal, o que é capital social?

O capital social é o valor bruto investido por cada sócio de uma empresa em sua abertura. Esse montante pode ser investido por meio de dinheiro, à vista ou parcelado, ou em bens móveis/imóveis, como locação de espaço, equipamentos, compra de mobiliário, entre outros.

Todas as informações da empresa, como razão social, endereço da sede e a cota de participação de cada sócio deve ser registrada no contrato social de qualquer empresa, exceto para o Microempreendedor Individual, MEI. Além disso, é a partir daí que se inicia a integralização do capital social. Entenda os detalhes desse assunto no texto que escrevemos: Integralização do Capital Social: o que é, regras e importância para uma empresa.

Entenda as origens do capital social

Capital social de origem financeira, que pode ser definido e calculado como:

– dinheiro a ser disponibilizado no caixa da empresa. A quantia pode ser paga pelo sócio de uma única vez ou em parcelas;

– bens materiais: carros, imóveis, equipamentos e itens de informática, por exemplo, que devem ser entregues pelo sócio. É importante ressaltar que tanto automóveis quanto bens móveis devem ser transferidos do nome do sócio para o nome da empresa;

– bens imateriais: marcas e patentes. Neste caso precisa realizar a integralização junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI. O sócio solicita a cessão de direitos e apresenta o documento comprobatório à sua empresa.

Capital social do ponto de vista social: além de definir o valor que será investido por cada sócio, também é necessário indicar as regras quanto ao poder de ação, responsabilidade e participação (porcentagem de lucro) de cada sócio nos resultados da empresa.

Capital social da perspectiva de limitação de responsabilidade: quanto maior a participação de um sócio maior será a sua responsabilidade, principalmente caso a empresa contraia dívidas.

O capital social pode ser alterado?

Uma dúvida comum a muitos empreendedores é se o capital social pode ser alterado. A resposta é sim, o valor não é estático. Para aumentar o capital social o sócio terá os custos das taxas da Junta Comercial e para reduzi-lo não pode ter dívidas, precisando publicar em jornal os motivos que levaram à redução, sendo autorizado após 90 dias da publicação caso ninguém manifeste ao contrário.

A Leymar pode te ajudar

Deseja saber mais sobre o capital social e como alavancar ainda mais o seu negócio? Nossa equipe está preparada para te ajudar de forma rápida e simples. Não perca mais tempo, entre em contato conosco.

Você já ouviu falar de holding patrimonial? Esse modelo de gestão, formado pelos bens imóveis dos sócios de um negócio, traz uma série de vantagens, como redução de impostos e um planejamento mais eficiente. Ficou curioso e quer saber detalhes de uma holding patrimonial? Acompanhe a seguir!

O que é Holding Patrimonial?

Holding patrimonial é uma empresa com o objetivo de administrar e proteger o patrimônio (bens imóveis) dos sócios de um negócio. Esse modelo de gestão iniciou no Brasil em 1976, com a Lei das Sociedades por Ações n° 6.404, Art. 2, § 3°, que diz: “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Desse modo, uma holding patrimonial pode ser composta por ações, imóveis, títulos, patentes e diversos outros bens que pertençam a esses negócios ou aos seus sócios, enquanto pessoas físicas. Ou seja, por meio da integralização de Capital Social, esses imóveis deixam de ser de pessoas físicas e passam a pertencer a uma pessoa jurídica.

Entenda os modelos existentes de holding patrimonial

holding pura: neste modelo de holding é permitido exercer somente a participação e o controle em outras empresas;
holding mista: somada à atividade de holding, também exerce atividades como comércio e prestação de serviços;
holding de participação: conta com participação societária, porém não tem controle de outra empresa;
holding de controle: tem como direito a participação e cotas suficientes para conquistar o controle societário do negócio.

Quais os benefícios da holding patrimonial?

Como mencionamos acima, o holding patrimonial facilita a gestão de imóveis dos sócios de um negócio. Além disso, gera outras vantagens, como a redução de impostos e um planejamento sucessório eficiente. Confira a seguir:

Redução de impostos

Quando se opta pela criação de uma holding patrimonial, a receita gerada pela administração jurídica de imóveis gera impostos reduzidos em relação à receita gerada para pessoas físicas. Ou seja, consiste em um processo de elisão fiscal, estratégia com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa prevista na legislação, que visa reduzir a carga tributária de uma empresa.

Essa tributação pode ser feita tanto no Lucro Real como no Lucro Presumido. Assim, é possível que o lucro se torne maior, de forma que os dividendos distribuídos (partes do lucro de uma empresa) sejam maiores. Os dividendos distribuídos estão isentos de Imposto de Renda.

Planejamento sucessório eficiente

Com a holding patrimonial é possível administrar de forma mais eficiente e segura o patrimônio dos sócios, além de determinar previamente a transferência de bens e de cotas, ou até mesmo a divisão desses bens, caso o sócio ou dono da empresa venha a falecer.

Como abrir uma holding?

Agora que você já sabe o que é uma holding patrimonial e suas vantagens, vamos explicar como abrir uma no Brasil. O caminho é o mesmo da abertura de qualquer outro modelo de empresa e a diferença está quanto ao tipo de sociedade empresarial. No caso de uma holding, ela pode ser Sociedade Anônima ou Sociedade Limitada. Na holding não é permitido optar pelo Simples Nacional, já que este não abrange atividades ligadas à compra e venda de imóveis – o que não permite a administração desses bens.

Com tantos detalhes para serem analisados a fim de identificar se a holding é vantajosa para o seu tipo de negócio, é indicado contar com o suporte de profissionais especializados. Se você quer saber mais sobre holding patrimonial ou deseja abrir uma, entre em contato conosco!

Quem pretende abrir uma empresa em parceria com outros sócios precisa estar atento aos tipos de sociedade empresarial que existem no Brasil. Uma delas é a sociedade por ações, que tem como principal característica o capital dividido em ações. Confira agora as principais peculiaridades desse tipo de sociedade empresarial e veja se esse formato é indicado para o seu negócio!

O que é sociedade por ações?

A sociedade por ações, também conhecida como Sociedade Anônima ou S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão do capital social da empresa em pequenas frações, conhecidas como ações. Esse tipo de sociedade pode ser constituída a partir de dois ou mais sócios, além de órgãos específicos, como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal e assembleia geral.

Além disso, na sociedade por ações, a participação e a responsabilidade de cada sócio, o acionista, são limitadas à quantidade e ao valor das ações compradas, permitindo a estes o direito de tomar decisões e participar dos lucros.

Entenda os principais tipos de sociedade por ações

Capital aberto: as sociedades por ações de capital aberto se caracterizam pela permissão de negociação dessas junto ao mercado mobiliário, para negociação na bolsa de valores ou no mercado de balcão. Para esta modalidade é necessária a autorização do Governo — o qual assume diversas responsabilidades com o objetivo de proteger o mercado de valores —, cedida pelo Conselho de Valores Mobiliários, CVM.

Capital fechado: esse tipo de sociedade não permite a negociação de suas ações, contando apenas com determinados acionistas em um grupo restrito. Nesta modalidade a captação de investidores ocorre de maneira privada.

Quais as características de uma sociedade por ações?

Como explicamos anteriormente, uma das características da sociedade por ações é a divisão do capital social da empresa em pequenas ações. Porém, há outros traços que diferenciam esta sociedade de outras:

capital social – a quantidade de ações deve constar no estatuto social da empresa, bem como seu valor nominal. Os participantes desta sociedade podem contribuir com valores em espécie, bem móveis ou imóveis – os quais precisam de avaliação de peritos para terem seus valores definidos.

responsabilidade limitada às ações – cada acionista se responsabiliza apenas pelo correspondente ao montante das suas ações. Nesta sociedade, as ações podem ser transmitidas a qualquer pessoa.

separação de patrimônio – outra característica da S/A é a separação do patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio da empresa. Em caso de dívidas ou falência, o prejuízo do acionista está restrito ao valor das ações adquiridas. Seus bens não entram como parte do pagamento.

Como abrir uma sociedade por ações?

Se a sociedade por ações é a mais indicada para o seu negócio, é importante entender que os requisitos para ela, descritos com base na lei nº 6.404/76, em especial o artigo 80, assim legitima este tipo de empresa:

A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I – Subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;

II – Realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

III – Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

O processo de abertura desse tipo de empresa é complexo, por isso contar com a ajuda de um contador para orientar quais os documentos pessoais solicitados para cada acionista e quais as questões tributárias envolvidas em sua abertura é essencial, a fim de cumprir as leis previstas.

Fale com um de nossos especialistas

Durante o processo de abertura de uma empresa é necessário o investimento de um valor bruto, o qual pode ser feito por meio de dinheiro, em pagamento à vista ou parcelado, ou por bens móveis/imóveis, para que então o negócio possa ser aberto e comece a funcionar.

Esse valor bruto, investido pelos sócios, está relacionado com o capital social, que obrigatoriamente deve estar registrado no contrato social do negócio por todas as empresas. Mas você sabe quais são as regras e a importância da integralização do capital social para uma empresa? Continue a leitura e entenda tudo sobre capital social integralizado!

O que é integralização do capital social?

O capital social é o valor bruto investido pelos sócios de uma empresa para a sua abertura. As informações da empresa, incluindo a cota de participação de cada sócio deve ser registrada no contrato social de todas as empresas, exceto para o Microempreendedor Individual, MEI. É a partir daí que começa a integralização do capital social.

No registro e composição do contrato social é definido o capital subscrito, ou seja: o valor total que cada sócio irá investir na abertura da empresa. Mas, se o valor assumido por um sócio não for disponibilizado logo na abertura do negócio, ele é definido como um capital a integralizar.

Para que você entenda melhor, vamos a um exemplo: João e Marcos irão abrir uma empresa no ramo de T.I e o capital social do negócio é de R$ 80.000 mil reais, sendo a cota de 50% de participação para cada um. Desta forma, o capital subscrito será de R$ 40.000 mil para cada sócio.

João disponibilizou a sua participação financeira logo na abertura da empresa, porém Marcos vai disponibilizar R$ 25.000 mil imediatamente (capital integralizado) e R$ 15.000 mil reais serão depositados ao capital social da empresa (capital a integralizar).

Entenda como funciona a integralização

A integralização precisa estar bem definida, com datas estabelecidas no contrato social da empresa e pode ser feita pelos meios:

Capital Social em dinheiro: a espécie do capital em dinheiro deve ser disponibilizada ao caixa da empresa. A quantia pode ser paga pelo sócio de uma única vez ou em parcelas.

Capital Social por imóveis ou bens móveis: automóveis, equipamentos e itens de informática, por exemplo, devem ser entregues pelo sócio. Tanto automóvel quanto bens móveis devem ser transferidos do nome do sócio para o nome da empresa.

Capital Social por títulos de crédito: neste caso é necessário realizar a integralização junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O sócio solicita a cessão de direitos e apresenta o documento comprobatório à sua empresa.

Qual a importância da integralização?

A integralização do capital social de uma empresa garante o funcionamento do negócio e determina a responsabilidade de cada sócio. Ou seja: em caso de problemas judiciais, por exemplo, cada sócio responde de acordo com a sua participação financeira na empresa. E, assim, o sócio que ainda não integrou a sua parte do capital vai responder na íntegra e não de acordo com a sua participação na empresa. Ou seja: a melhor maneira de evitar erros durante esses processos é contar com a ajuda de profissional especialista.

Todo empreendedor tem o direito de receber pelo seu trabalho. Esse salário pelas atividades realizadas é conhecido como pró-labore. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas se devem receber um salário fixo ou tirar seu sustento do lucro da empresa.

Para ajudar você entender o que é o pró-labore, preparamos um conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Aqui você vai entender como calculá-lo e sua importância para a saúde financeira de um negócio. Vamos nessa? Boa leitura!

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração do dono da empresa e seus sócios pelo trabalho realizado. Todo sócio que atua ativamente em algum tipo de função administrativa tem direito ao pró-labore. Desse modo, esta remuneração fixa pode ser definida com base nos salários de mercado para a mesma tarefa exercida pelo sócio.

Além disso, também é necessário o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias, como o INSS, conforme determina o artigo nº 12 da Lei 8.212/91. É importante informar que o sócio-investidor não tem direito ao pró-labore.

Como definir o valor pró-labore?

Diferente do salário de um colaborador, no pró-labore os próprios sócios definem quanto cada um irá receber pelos seus serviços. A única exigência é que o valor não pode ser menor que o de um salário mínimo. A empresa também não é obrigada a fornecer adicionais como férias ou 13º salário.

Uma das indicações para calcular um valor justo do pró-labore é levar em consideração o que um colaborador contratado receberia para fazer o trabalho, além de avaliar o tamanho e o lucro da empresa. Assim, recomendamos calcular: média salarial do CLT + 40%, já que os sócios não ganham benefícios.

É importante mencionar que o pró-labore deve ser pago a partir do momento que a empresa faturar. Ou seja, se o negócio iniciou suas atividades em maio, mas só passou a faturar em agosto, o pagamento do pró-labore deve acontecer a partir de agosto.

Quais impostos incidem sobre o pró-labore?

O pró-labore também não está livre de impostos. É necessário gerar uma guia chamada GPS (Guia de Previdência Social) para o pagamento das obrigações fiscais.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o sócio terá que recolher 11% de INSS e pagar o Imposto de Renda (IR) de acordo com a tabela da Receita Federal.

Já as empresas não optantes pelo Simples Nacional devem pagar encargos de 20% sobre o valor do pró-labore. Para os sócios, será retido na fonte ou deduzido o valor bruto de 11% do INSS e IRRF conforme tabela da Receita Federal. Outro detalhe é que para o pró-labore com valor maior que R$1.903,98 precisa ter IR descontado na fonte.

Pró-labore e a saúde financeira de um negócio

Como vimos, o pró-labore é o salário do administrador, e não tem nada a ver com o lucro da empresa. É imprescindível definir um valor adequado para o pró-labore, e separar a conta pessoal da jurídica para evitar o desequilíbrio no fluxo de caixa.

Além disso, o pró-labore permite ter informações mais assertivas sobre a situação da empresa, tomar novas decisões e garantir a saúde financeira do seu negócio. Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossos especialistas.

Pró-labore x distribuição de lucros: quais as diferenças de cada remuneração?