Legislação

Declaração de transparência salarial: como enviar, prazos e multas

6 de fevereiro de 2024

Entenda tudo sobre Transparência Salarial, Envio de Relatórios e Penalidades

Se você é um empresário com funcionários e está buscando compreender melhor o tema da transparência salarial, está no lugar certo! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já disponibilizou o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil – Empregador. Este artigo irá orientá-lo sobre como funciona esse processo, os prazos de envio e as penalidades em caso de descumprimento.

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CIPA: O que é e qual a importância dela nas empresas 

30 de junho de 2022

A sua empresa tem CIPA? No artigo de hoje vamos explicar o que é, qual a importância e como funciona a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cujo objetivo principal é qualificar o ambiente de trabalho. Acompanhe!   O que é CIPA?  A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e está prevista pela […]

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PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

24 de março de 2022

Se você é uma pessoa jurídica, certamente já ouviu falar do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em ambos os tributos, quando não cumulativos, há uma indicação legal que o contribuinte pode utilizar os créditos das contribuições em relação a custos, despesas e encargos da empresa.  No entanto, […]

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Balanço patrimonial e os critérios de publicação para uma S/A

22 de março de 2022

Você sabe o que é balanço patrimonial e quais são os critérios de publicação para uma Sociedade Anônima ou S/A? Leia o conteúdo que preparamos para auxiliar na compreensão.  O que é balanço patrimonial? O balanço patrimonial é um relatório contábil que tem por objetivo comprovar a posição financeira e patrimonial de uma empresa em […]

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Publicação na imprensa

Alterações nas normas das publicações legais

15 de março de 2022

Uma empresa que quer ter boas práticas de governança corporativa precisa ter transparência. Por isso, a legislação brasileira prevê que determinados tipos de empresas privadas ou entidades públicas divulguem seus atos na imprensa oficial ou em veículos de grande circulação, tudo com o objetivo de garantir a democratização das informações que são de interesse de […]

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