Entenda as particularidades de cada regime tributário

Você sabe quais as características dos regimes tributários existentes no Brasil? A escolha por um deles define quais obrigações devem ser cumpridas, além de ser essencial na gestão financeira de qualquer empresa.  

Para te ajudar a entender qual o melhor regime para o seu negócio, criamos um conteúdo completo com as particularidades do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Continue a leitura para descobrir. 

Afinal, qual o conceito de regime tributário? 

No Brasil os principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Trata-se de um conjunto de normas e leis que definem quanto e quais tributos uma empresa deve pagar ao governo. Para cada regime existe um percentual utilizado para calcular o valor de cada tributo.  

Além disso, alguns critérios como o tamanho, atividade exercida e o faturamento da empresa são fundamentais para o empreendedor escolher o regime mais adequado para a sua empresa. 

Entenda as características de cada regime tributário 

1. Simples Nacional

Estabelecido pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006, seu objetivo é simplificar o pagamento de impostos de Microempresas (ME), que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujo faturamento deve estar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.  

Este regime tem alíquotas que variam de 4% a 22,90% divididos em seis anexos conforme as atividades desenvolvidas e o faturamento da empresa. Quem se enquadra no Simples Nacional precisa recolher diversos impostos em uma única guia, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.  

Impostos pagos no Simples Nacional

1. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 
3. PIS/PASEP – Contribuição
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
5. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ )
6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
7. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
8. Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Lembrando que as empresas que optam pelo Simples Nacional não têm direito ao crédito fiscal de IPI e ICMS. 

2. Lucro Presumido

Nesta modalidade o tributo calculado tem como referência a receita da pessoa jurídica. É indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões de reais por ano, já que o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) variam entre 1,6% e 32%, conforme a atividade exercida pela instituição.

Por outro lado, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Programa de Integração Social (PIS) são calculados de maneira cumulativa. Isto é, as compras das empresas não geram abatimentos desses impostos, sendo a alíquota de 3,65% sobre o faturamento.  

3. Lucro Real

O recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro obtido durante o ano.  

Já as alíquotas que incidem sobre esse regime são de 15% sobre o lucro do IRPJ e 9% sobre o lucro do CSLL. Por outro lado, PIS e COFINS podem variar de 0,65% a 7,60% sobre o faturamento. Por isso, este regime é mais complexo e o mais adequado para multinacionais e empresas de grande porte com faturamento superior a R$78 milhões de reais.  

Desse modo, esse regime é obrigatório para alguns negócios, entre eles: sociedade de crédito, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização, instituições bancárias. 

Se você ainda tem dúvidas, a Leymar pode te ajudar

A escolha errada do regime tributário pode comprometer o desempenho dos departamentos fiscal e financeiro da sua empresa. Por isso, a importância de se ter  profissionais especializados a fim de identificar o melhor regime para o perfil do seu negócio, mantendo sua empresa estável financeiramente também a longo prazo. Deseja saber mais sobre os regimes tributários? Entre em contato com nossos especialistas.

Quais são e como funcionam os regimes tributários?

Durante o processo de abertura de uma empresa, é necessário tomar várias decisões. Entre elas, a escolha do regime tributário, essencial para a gestão financeira de qualquer empresa.  

Para te ajudar a escolher o melhor regime para o seu negócio, criamos um conteúdo completo com os principais pontos e características de cada um. Acompanhe os tópicos a seguir! 

O que são os regimes tributários? 

Os regimes tributários são um conjunto de normas e leis que definem quanto e quais tributos uma empresa deve pagar ao governo. Para cada regime existe uma alíquota que deve ser aplicada, isto é, um percentual utilizado para calcular o valor de cada tributo.  

Desse modo, alguns critérios como o porte, tipo de atividade exercida e o faturamento da empresa são fundamentais para o empreendedor selecionar o regime mais adequado para o seu negócio, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Veja a seguir o formato de cada regime.  

Tipos de regimes tributários  

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006, com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos de Microempresas (ME), que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujo faturamento deve estar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.  

Com alíquotas que variam de 4% a 22,90% divididos em seis anexos conforme as atividades desenvolvidas e o faturamento da empresa, quem se enquadrada no Simples Nacional precisa recolher diversos impostos em uma única guia que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecida como DAS.  

2. Lucro Presumido

Neste regime, o tributo calculado tem como referência a receita da pessoa jurídica. Ele é ideal para as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, uma vez que o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) variam entre 1,6% e 32%, conforme a atividade exercida pela instituição.

Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Programa de Integração Social (PIS) são calculados de maneira cumulativa, ou seja, as compras das empresas não geram abatimentos desses impostos, sendo a alíquota de 3,65% sobre o faturamento.  

3. Lucro Real

No Lucro Real, o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro obtido durante o ano.  

As alíquotas que incidem sobre esse regime são de 15% sobre o lucro do IRPJ e 9% sobre o lucro do CSLL. Por outro lado, PIS e COFINS podem variar de 0,65% a 7,60% sobre o faturamento. Por isso, este regime é mais complexo e o mais adequado para multinacionais e empresas de grande porte com faturamento superior a R$78 milhões.  

O Lucro Real é obrigatório para alguns negócios, como: sociedade de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização, instituições bancárias, entre outros.  

Como escolher o regime tributário adequado para o seu negócio? 

Conforme vimos há pouco, existem limitações para cada modalidade de regime tributário. Por isso, é importante contar com o auxílio de profissionais qualificados e especializados para analisar o faturamento, número de colaboradores e todas as informações necessárias da sua empresa, para assim identificar o melhor regime de tributação, evitando prejuízos com pagamentos de impostos desnecessários.